O Banco Central anunciou novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para garantir a devolução de valores a usuários do Pix que foram vítimas de golpes ou de falhas operacionais. Com a atualização, o reembolso poderá chegar a R$ 2.500,00 e será concluído em até 11 dias após a contestação.
As novas regras entram em vigor em 23 de novembro de 2025 e serão obrigatórias a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Quando o MED pode ser acionado?
O sistema poderá ser usado em duas situações:
- Quando o cliente é vítima de golpes ou fraudes;
- Quando ocorrem falhas operacionais, como transações duplicadas.
O pedido deve ser feito em até 80 dias após a transferência. A partir da atualização, o MED passará a rastrear o caminho do dinheiro, permitindo bloquear valores mesmo que tenham sido transferidos para outras contas, prática comum entre criminosos.
Pix do Banco Central: como funciona o processo de devolução
De acordo com o Banco Central, o procedimento seguirá três etapas:
- Registro da contestação no banco.
- Análise do caso, em até 7 dias.
- Devolução do valor, em até 11 dias, caso a fraude seja confirmada.
Autoatendimento pelo aplicativo
A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários terão acesso a uma nova ferramenta de autoatendimento nos aplicativos bancários. Com ela, será possível registrar a contestação do Pix sem precisar falar com atendentes, tornando o bloqueio mais rápido e aumentando as chances de recuperar o dinheiro antes que o golpista esvazie a conta.
Limites e cuidados
O Banco Central alerta que o MED não funciona como um seguro ou “cheque em branco”. Não haverá devolução em casos de arrependimento após compras ou pagamentos voluntários. Nesses casos, a negociação deve ser feita diretamente com a outra parte.
Além disso, a recomendação é que as vítimas ajam rapidamente, comunicando a transação indevida o quanto antes para aumentar as chances de bloqueio e devolução.
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