O Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, pode ser votado já na próxima quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer favorável. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como funcionaria a venda de remédios em supermercados
De acordo com o relatório, os medicamentos não poderão ser colocados nas gôndolas comuns. A comercialização exigirá:
- Espaço exclusivo dentro do supermercado para os remédios;
- Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- Alteração do CNAE nos CNPJs dos supermercados ou convênios com farmácias licenciadas.
Além disso, o projeto autoriza o uso de plataformas digitais de delivery para a venda e entrega de medicamentos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Anvisa.
Saiba se medicamentos deverão ou não ser vendidos em supermercados no Brasil: Segundo estimativas, 80 milhões de brasileiros recorrem a esse hábito
Riscos da automedicação no Brasil
Durante audiências públicas, foram apresentados dados que reforçam a preocupação com a automedicação. Segundo estimativas, 80 milhões de brasileiros recorrem a esse hábito. A OMS calcula que cerca de 20 mil pessoas morrem por ano no país devido ao uso inadequado de medicamentos. Já o SINITOX/Fiocruz aponta que, desde 2009, os remédios são a principal causa de intoxicação no Brasil.
