O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou na última segunda-feira (1) as discussões para regulamentar o uso do vale refeição e do alimentação no Brasil. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
O objetivo do governo é definir novas regras para o uso do benefício, que atualmente é garantido a milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. A proposta busca dar mais transparência e assegurar que os valores sejam utilizados de forma adequada, respeitando a finalidade dos programas de alimentação do trabalhador.
O tema vem sendo estudado pelo governo federal há mais de dois anos e ganhou força novamente no início de 2025, durante a busca por medidas que pudessem conter o aumento no preço dos alimentos.
A intenção do governo é finalizar a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é a base legal dos benefícios.
Vale alimentação e refeição vão mudar? Saiba o que prevê a nova proposta de Lula: O tema vem sendo estudado pelo governo federal há mais de dois anos
Propostas em debate
Entre as mudanças previstas na proposta levada ao presidente Lula estão:
Criação de um teto para a taxa cobrada pelas operadoras de vale-refeição e alimentação;
Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, como restaurantes e supermercados;
Portabilidade do cartão benefício, permitindo que o trabalhador escolha em qual empresa deseja concentrar seu saldo.
Redução no prazo de pagamento aos estabelecimentos
Atualmente, restaurantes e supermercados credenciados relatam que podem esperar até 60 dias para receber os valores das compras feitas pelos trabalhadores com vale-refeição ou alimentação.
A proposta em estudo prevê um prazo mais curto para esses repasses, que segundo comerciantes, ajudaria a melhorar o fluxo de caixa das empresas e reduzir problemas de capital de giro.
No caso da portabilidade, o objetivo do governo é permitir que o trabalhador possa migrar gratuitamente para outra empresa operadora do cartão. A expectativa é que a medida aumente a concorrência entre as operadoras, reduza os custos cobrados de supermercados e restaurantes e como consequência, ajude a baratear os preços dos alimentos para o consumidor final.
