O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Uma das principais medidas é a criação de um limite para transferências via Pix de R$15 mil feitas por instituições de pagamento que não são autorizadas, chamadas de PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
A intenção é dificultar que o crime organizado movimente grandes quantias de dinheiro pelo sistema digital. A regra também vale para transferências via TED e pode ser flexibilizada se a instituição e o PSTI mostrarem que adotaram medidas de segurança exigidas pelo BC. O prazo para adaptação é de três meses.
Regras para credenciamento e capital mínimo
O Banco Central também definiu novas normas para funcionamento das PSTI. Agora, essas empresas precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões e seguir regras mais rígidas de governança e gestão de riscos. Quem não cumprir poderá sofrer medidas cautelares ou até ser descredenciado do sistema, com prazo de quatro meses para se adequar.
Limite pix: Antecipação da autorização obrigatória
Outra mudança é a antecipação da autorização obrigatória para atuação de instituições de pagamento. Inicialmente prevista para 2029, a nova data-limite é maio de 2026. A medida vale para segmentos S1, S2, S3 e S4 (exceto cooperativas de crédito). Os contratos atuais têm até 180 dias para se ajustar. O BC também poderá exigir certificação técnica independente, e quem não se adequar terá 30 dias para encerrar as operações.
Segurança para usuários
Com a medida, o Banco Central reforça a proteção do sistema financeiro digital, garantindo que usuários fiquem mais seguros e dificultando ações de criminosos.
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