O governo federal vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam novos depósitos em casas de apostas online até o fim de 2025.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar virtuais.
Como funcionará o bloqueio
De acordo com o Ministério da Fazenda, duas travas principais serão aplicadas:
- Impedimento na abertura de novas contas de apostas por beneficiários do Bolsa Família e BPC.
- Bloqueio de novos depósitos nas contas já existentes.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o governo criará um sistema informatizado, em parceria com o Serpro, que será consultado por meio de API (protocolo digital) pelas cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no país.
Esse sistema vai identificar automaticamente se o CPF informado pertence a um beneficiário, barrando a operação. A expectativa é que esteja em pleno funcionamento até dezembro de 2025.
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Quem recebe os benefício
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. O valor mínimo pago é de R$ 600, podendo aumentar com adicionais:
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 por gestante
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos
- R$ 50 por bebê de até 6 meses
Já o BPC, equivalente a um salário mínimo, contempla 3,75 milhões de beneficiários, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Impacto das apostas no Brasil
O Banco Central estima que os brasileiros movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. No entanto, o Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo — valor perdido pelos apostadores após prêmios devolvidos — é de cerca de R$ 2,9 bilhões mensais, ou R$ 36 bilhões por ano.
Segundo o governo, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por mês por usuário ativo.
