O governo federal confirmou uma decisão que impacta diretamente quem recebe o Bolsa Família. A determinação segue ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada até o fim de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, beneficiários do Bolsa Família e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais realizar novos depósitos em sites de apostas online. A medida também vale para a abertura de novas contas em casas de apostas, que terão acesso a um sistema informatizado para barrar CPFs vinculados aos programas sociais.
O sistema, em desenvolvimento com o Serpro, deve estar totalmente operacional até dezembro de 2025, atingindo cerca de 80 casas de apostas autorizadas no país.
Bolsa Família: governo anuncia medida que vai mudar a vida de milhões: quem recebe o benefício?
Atualmente, o Bolsa Família beneficia 19,2 milhões de famílias, somando mais de 50 milhões de brasileiros. Já o BPC, que equivale a um salário mínimo, contempla 3,75 milhões de pessoas, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A decisão ocorre em meio ao crescimento exponencial do setor de apostas online no Brasil. O Banco Central estima que o volume mensal de movimentações varie entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Já o Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo dos apostadores chega a R$ 36 bilhões por ano.
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Para o governo, a medida é necessária para garantir que recursos de programas sociais não sejam desviados para o jogo virtual, preservando a finalidade dos benefícios e a segurança financeira dos contemplados.
