O Procon-MG condenou uma famosa empresa de leite a pagar quase R$ 700 mil de multa. A penalidade decorre da forma como a empresa apresentou dois de seus produtos nas prateleiras e da possibilidade de induzir o consumidor ao erro.
De acordo com um laudo técnico, embalagens diferentes da marca apresentavam semelhanças que poderiam confundir o cliente no momento da compra. Além disso, foi constatada a ausência de uma informação obrigatória no rótulo, o que reforçou a penalidade aplicada pelo órgão de defesa do consumidor.
O Procon entendeu que a prática viola tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto normas da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Mesmo diante da possibilidade de firmar acordos, a empresa optou por contestar a decisão e não assinou nenhum Termo de Ajustamento de Conduta.
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A companhia se pronunciou somente após a repercussão do caso e alegou que segue as normas regulatórias, além de afirmar que os órgãos competentes já haviam aprovado as embalagens em questão. A empresa afirmou ainda que já promoveu alterações nos rótulos para deixar as diferenças entre os produtos mais claras.
Famosa empresa de leite é condenada e multada em quase R$ 700 mil: o que diz a marca
Trata-se da Piracanjuba, da Laticínios Bela Vista S/A, uma das marcas mais conhecidas do país. Segundo o Procon-MG, a multa de R$ 695.377,17 decorre da semelhança entre o leite em pó integral e o composto lácteo.
Apesar de contestar a penalidade, a marca já modificou suas embalagens e reforça o compromisso com as boas práticas exigidas pelo mercado. O caso segue em discussão.
