A nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) foi oficialmente inaugurada nesta quarta-feira (10), marcando o fim de um dos capítulos mais críticos do sistema prisional gaúcho: o Presídio Central. Durante décadas, a antiga unidade foi símbolo de superlotação, insalubridade e violações de direitos humanos, chegando a ser classificada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como um dos piores presídios da América Latina.
Com investimento de R$ 139 milhões, o governo do Estado, liderado pelo governador Eduardo Leite, entregou uma estrutura totalmente renovada, resultado da maior obra de readequação prisional já realizada no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca restabelecer a ordem, garantir dignidade e humanizar o cumprimento de penas, transformando o sistema prisional em algo mais eficiente e seguro.
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Presídio Central: Um passado de degradação
Inaugurado precariamente em 1962, o antigo Presídio Central de Porto Alegre havia sido projetado para receber 1.824 detentos, mas chegou a abrigar mais de 5 mil durante o auge da crise. Celas sem ventilação, corredores superlotados e esgoto a céu aberto transformaram o espaço em um cenário de violações constantes.
Em 1994, o presídio foi palco do maior motim da história prisional gaúcha. No ano seguinte, a Brigada Militar assumiu a gestão de segurança por meio da Operação Canarinho, medida que deveria ser temporária, mas durou 28 anos devido à falta de efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
A gravidade da situação ultrapassou fronteiras. Em 2008, uma CPI do Sistema Carcerário classificou o Central como o pior presídio do Brasil. Já em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares contra o Brasil, denunciando a violação de direitos humanos básicos na unidade prisional.
Nova cadeia pública em Porto Alegre é inaugurada pelo governo do RS: A desativação definitiva do Central só se tornou viável a partir de 2021
A inauguração da nova cadeia pública Porto Alegre representa não apenas uma mudança de infraestrutura, mas também um avanço na política penitenciária. Segundo especialistas, as melhorias oferecem condições mais adequadas para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e encerram um período marcado por denúncias internacionais e descaso estrutural.
Para o doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, Rodrigo Moraes de Oliveira, que participou das denúncias encaminhadas à OEA, o novo espaço é uma conquista de humanidade:
“Essas obras conferem dignidade ao tratamento penal, que deve ser de recuperação e ressocialização. No antigo Central, o que existia era superlotação, descaso e condições desumanas.”
O antigo Presídio Central de Porto Alegre, por décadas símbolo de superlotação e violações de direitos humanos, entrou para a história também pelas telas de cinema. O documentário Central, dirigido por Renato Dornelles, retratou de dentro os dramas vividos na unidade.
“Estivemos mais de 100 dias dentro do Central. Tem histórias emocionantes e, apesar da superlotação e dos problemas, havia pessoas engajadas na tentativa de melhorar a vida das pessoas aqui dentro”, afirmou o cineasta. Para ele, a entrega da nova cadeia pública Porto Alegre representa um marco: “Que essas obras sejam um símbolo de uma prisão humanizadora, que realmente cumpra sua função principal: a ressocialização.”
No dia 1º de setembro de 2025, a Justiça Federal anunciou o encerramento da ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MPRS em 2016, que denunciava graves violações no antigo Presídio Central. A decisão foi comunicada durante audiência realizada na própria Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) já reformada, consolidando o fim de um processo histórico.
A desativação definitiva do Central só se tornou viável a partir de 2021, com o lançamento do Programa Avançar, que incluiu a demolição e readequação dos pavilhões. As obras começaram em 28 de junho de 2022 e foram planejadas para evitar colapso no sistema, com desocupação gradual, realocação de presos e construção de novos módulos.
Antes da mudança, era comum presos aguardarem vaga em viaturas e delegacias superlotadas, chegando até a serem mantidos em contêineres. Esse cenário foi superado com a criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), inaugurado em 2022, que passou a centralizar a entrada de presos no sistema penitenciário gaúcho.
A antiga estrutura tinha dez pavilhões. Na primeira fase, seis deles (C, D, G, H, I e J) foram demolidos, dando lugar a três novos módulos de vivência com 564 vagas, concluídos em fevereiro de 2023.
Na sequência, os pavilhões A e F foram desativados em maio do mesmo ano. Em dezembro de 2023, o pavilhão A também foi demolido, abrindo espaço para a construção de mais seis módulos com 1.320 vagas.
Ao todo, a nova cadeia pública Porto Alegre passou a oferecer 1.884 vagas readequadas, encerrando um ciclo de precariedade e inaugurando uma nova realidade no sistema prisional do Estado.
A nova cadeia pública recebeu importantes melhorias em sua estrutura para garantir mais dignidade e eficiência ao sistema prisional gaúcho. Em 2024, o governo estadual destinou cerca de R$ 15 milhões por meio de um termo aditivo para a construção de uma lavanderia moderna e a reforma da cozinha central, suprindo uma carência histórica do antigo Presídio Central.
Segundo o governo, a ausência de lavanderia impedia a padronização dos uniformes dos detentos e representava um entrave para a gestão prisional. Agora, a nova estrutura assegura mais higiene, organização e condições adequadas de funcionamento.
Um dos maiores desafios do projeto foi a necessidade de realizar a demolição e reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre sem esvaziar completamente a unidade, já que o sistema não teria como absorver todos os presos de uma só vez. Esse processo exigiu planejamento estratégico e realocação gradual de apenados.
A nova cadeia pública Porto Alegre foi construída com concreto de alto desempenho reforçado com fibras de polipropileno, material que garante maior durabilidade e resistência a impactos, quando comparado a métodos convencionais.
O projeto também trouxe um novo modelo de circulação dos servidores penitenciários, que agora se movimentam por passarelas sobre os corredores das celas. Esse sistema permite controle operacional e abertura de portas de forma isolada, aumentando a segurança e reduzindo riscos de confronto direto com os detentos.
A entrega da nova estrutura representa uma mudança de paradigma no sistema penitenciário gaúcho. Além de melhores condições para servidores e apenados, a unidade fortalece a fiscalização interna e contribui para o enfraquecimento das organizações criminosas.
