O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou na última quinta-feira (11) a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente (CNDB). O documento será emitido pelo MEC e terá validade em todo o território nacional, atendendo professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada.
A Carteira Nacional Docente do MEC ainda depende de regulamentação por decreto e portaria, mas já nasce com objetivos claros: identificar profissionais da educação, promover sua valorização e reconhecimento, além de facilitar o acesso a prerrogativas da profissão, como softwares educacionais, descontos em eventos culturais e hospedagem em hotéis.
Para Lula, a criação da CNDB representa um marco histórico. “Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. É através dela que construiremos a cara e a soberania desta nação”, afirmou.
O ministro Camilo Santana reforçou que a Carteira Nacional Docente do MEC é fundamental para valorizar quem forma todas as outras profissões. Segundo ele, além da identificação profissional, o documento garantirá benefícios e acesso a programas voltados ao magistério.
Detalhes da Carteira Nacional Docente
A CNDB reunirá informações pessoais e profissionais, como:
- Nome, CPF, filiação e residência;
- Data de nascimento;
- Instituição de ensino à qual o docente está vinculado;
- Foto no formato 3×4.
O documento será emitido pelo MEC em versões digital e física. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer os dados necessários para manter a base de informações atualizada.
Mais Professores para o Brasil
A criação da Carteira Nacional Docente integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. O programa tem como meta atender cerca de 2,3 milhões de professores, promovendo ações como:
- Pé-de-Meia Licenciaturas;
- Bolsa Mais Professores;
- Prova Nacional Docente;
- Portal de Formação;
- Iniciativas em parceria com bancos públicos e ministérios.
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Segundo o governo federal, o objetivo é fortalecer a formação, incentivar a carreira docente e valorizar os profissionais da educação em todo o país.
