O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria nº 605/2025, que traz a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial e o número de vagas previstas por ano para cada um deles.
MEC divulga lista de cursos autorizados a oferecem aulas EAD: Foram listados 456 cursos superiores nos níveis de bacharelado
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A medida tem como objetivo garantir a transparência e combater cursos falsos ou não autorizados, protegendo estudantes contra diplomas sem validade oficial.
De acordo com a portaria, foram listados 456 cursos superiores nos níveis de bacharelado, licenciatura e tecnológico.
O texto também determina que as atividades presenciais só podem ocorrer em endereços cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC, assegurando maior controle sobre a oferta.
A publicação da portaria funciona como autorização inicial. As instituições contempladas deverão, em momento posterior, solicitar o reconhecimento oficial dos cursos junto ao MEC, conforme já previsto nas normas educacionais.
As diretrizes seguem o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que regulamentou a Nova Política de Educação a Distância (EAD). O decreto definiu que os cursos de graduação no Brasil podem ser ofertados em três formatos:
Presencial
Semipresencial
A distância (EAD)
A carga horária deve ser a mesma em todos os formatos.
Como funcionam os cursos semipresenciais?
Segundo o MEC, os cursos semipresenciais devem ter:
No mínimo 30% de atividades presenciais;
Pelo menos 20% de atividades virtuais ao vivo (síncronas).
As atividades presenciais devem acontecer na sede da instituição, em polos de EAD credenciados ou em ambientes profissionais adequados, sempre sob supervisão acadêmica.
Alguns cursos continuam sendo exclusivamente presenciais. A regra vale para:
Medicina
Direito
Odontologia
Enfermagem
Psicologia
Essas graduações não podem ser ofertadas em formato EAD nem semipresencial, conforme determinação do MEC.
