A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia (21) de maio, a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também define que todos esses cargos terão mandato de cinco anos.
A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
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Unificação das eleições a partir de 2034
O substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que, a partir de 2034, haverá eleições unificadas para todos os cargos do Executivo e Legislativo.
Além disso, os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, substituindo os atuais quatro anos.
Senado aprova fim de reeleição para presidente e mais cargos: A PEC ainda extingue a alternância de eleições no Senado
Na proposta original, os senadores passariam a ter mandatos de dez anos. No entanto, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu esse prazo para cinco anos, igualando ao restante dos cargos.
A PEC ainda extingue a alternância de eleições no Senado, estabelecendo que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito, a partir de 2039.
Regras sobre reeleição
O texto aprovado determina que presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo seis meses antes da eleição.
Já os parlamentares, deputados, senadores, estaduais e vereadores continuam com a possibilidade de reeleição sem mudanças, mas terão mandatos estendidos para cinco anos.
Com a uniformização dos mandatos, a PEC 12/2022 também determina a unificação das eleições no Brasil. A partir de 2034, todos os pleitos municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos.
Hoje, as eleições acontecem a cada dois anos, de forma alternada: um ciclo para eleições municipais e outro para eleições gerais (estadual e federal).
Outro ponto de destaque é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, o sistema prevê a renovação de dois terços da Casa em uma eleição e de um terço na seguinte.
Com a mudança, todas as 81 cadeiras do Senado Federal serão disputadas de forma conjunta, a cada cinco anos.
A proposta inicial do senador Marcelo Castro (MDB-PI) previa dez anos de mandato para os senadores, mantendo a alternância. Porém, uma emenda apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu o mandato para cinco anos, equiparando ao dos demais cargos.
Segundo Portinho, a redução fortalece a alternância de poder:
“A prática democrática que mais atende o eleitor é a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor”, justificou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também se posicionou contra o mandato de dez anos:
“A ampliação de oito para dez anos seria mais uma jabuticaba brasileira. Nós não podemos ter um poder tão longo”, afirmou.
Durante a reunião, o relator Marcelo Castro defendeu a proposta original, ressaltando que, em diversos países com sistema bicameral, uma das Casas tem mandatos mais longos, sendo a Itália a única exceção.
Para ele, a ampliação inicial de oito para dez anos seguia esse padrão internacional.
