Muitos trabalhadores CLT ainda desconhecem um direito que pode aumentar o salário em até R$ 607,20 por mês. Trata-se do adicional de insalubridade, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício funciona como uma compensação financeira para profissionais expostos a condições nocivas à saúde, como agentes químicos, biológicos ou físicos. Entre os exemplos estão aqueles que trabalham em ambientes com ruído excessivo, calor extremo, contato com produtos tóxicos ou manipulação de resíduos contaminados.
Trabalhadores CLT podem receber até R$ 607 extras por mês: como funciona o adicional de insalubridade
O adicional é calculado sobre o valor do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. O percentual varia conforme o grau de exposição:
- 10% para grau mínimo: R$ 151,80 por mês;
- 20% para grau médio: R$ 303,60 por mês;
- 40% para grau máximo: R$ 607,20 por mês.
Isso significa que trabalhadores CLT em atividades classificadas como insalubres em grau máximo podem garantir um extra de R$ 607,20 mensais no contracheque.
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Como comprovar o direito ao benefício
Para receber, é necessário um laudo técnico de condições ambientais de trabalho, elaborado por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho. Esse documento avalia as atividades exercidas e comprova a exposição acima dos limites de tolerância previstos pela NR-15.
Quando o adicional é obrigatório
Se o laudo confirmar a insalubridade, o empregador é obrigado a incluir o adicional no salário. Caso a empresa se recuse, o trabalhador pode recorrer à Justiça, com apoio de sindicatos ou do Ministério Público do Trabalho.
Atenção aos documentos
Especialistas orientam que os trabalhadores mantenham cópias de laudos, contracheques e demais registros. Em casos de demissão ou dúvidas sobre o pagamento, é possível procurar o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou ainda o canal Alô Trabalho (158).
O adicional de insalubridade representa não apenas um direito previsto em lei, mas também uma forma de garantir maior valorização e proteção para quem enfrenta condições de risco no ambiente de trabalho.