A aprovação da chamada PEC da Blindagem, ocorrida na última terça-feira (16), gerou forte repercussão no meio político e entre a população. A proposta foi aprovada por 353 votos favoráveis contra 134 contrários, e altera regras para abertura de processos criminais, prisões de parlamentares e amplia o foro privilegiado.
A PEC foi impulsionada principalmente pelos partidos do Centrão, com destaque para o PL (Partido Liberal), que registrou 83 votos a favor e nenhum voto contrário, sendo o partido com maior apoio à medida.
PEC da Blindagem é aprovada com forte apoio do PL e do Centrão
A proposta foi abraçada por siglas como PL, Republicanos, PP, União Brasil e PSD. Somente esses partidos reuniram mais de 200 votos favoráveis.
Já partidos como PT, PSOL, PCdoB, Novo, Rede e PV votaram majoritariamente contra a proposta, com críticas sobre o impacto na transparência e na responsabilização de parlamentares.
O que muda com a PEC da Blindagem?
A proposta traz alterações importantes no sistema político e jurídico, entre elas:
- Parlamentares só poderão ser alvos de medidas cautelares autorizadas pelo STF
- Prisões em flagrante passam a depender de votação no Congresso para continuidade
- Ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso
- Imunidade parlamentar reforçada, limitando ações judiciais em instâncias inferiores
Essas medidas têm sido vistas como formas de dificultar investigações contra políticos, gerando críticas de especialistas em direito constitucional e de parte da sociedade civil.
Veja como votou cada partido
Confira abaixo o total de votos por partido:
| Partido | Votos NÃO | Votos SIM |
|---|---|---|
| Avante | 1 | 6 |
| Cidadania | 1 | 3 |
| MDB | 5 | 35 |
| Novo | 4 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 |
| PDT | 5 | 10 |
| PL | 0 | 83 |
| PP | 3 | 46 |
| PRD | 0 | 5 |
| PSB | 6 | 9 |
| PSD | 18 | 25 |
| PSDB | 6 | 6 |
| PSOL | 14 | 0 |
| PT | 51 | 12 |
| PV | 2 | 2 |
| Podemos | 3 | 14 |
| Rede | 1 | 0 |
| Republicanos | 0 | 42 |
| Solidariedade | 1 | 2 |
| União Brasil | 4 | 53 |
Fonte: Câmara dos Deputados
PT, PSOL e outros partidos se posicionaram contra
O PT teve uma votação dividida, com 51 deputados contrários e 12 favoráveis. Já partidos como PSOL, Novo, PCdoB e Rede votaram 100% contra a medida.
A oposição alega que a proposta representa um “retrocesso institucional” e pode prejudicar a independência do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção.
PEC agora segue para análise no Senado
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada por dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
A primeira parada será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD), que já sinalizou resistência, classificando a proposta como “desrespeitosa com o povo brasileiro”.
O que pode acontecer a partir de agora?
A tramitação no Senado tende a ser mais difícil, com maior resistência da oposição e de senadores independentes. Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
