O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que traz mudanças importantes na licença maternidade. Agora, mães que enfrentarem internações longas após o parto (delas próprias ou dos bebês) poderão ter o benefício prorrogado.
A nova regra altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que, quando a internação hospitalar superar duas semanas, esse período será somado aos 120 dias de afastamento já garantidos pela legislação. A decisão vale tanto para internações da mãe quanto do recém-nascido, desde que relacionadas ao parto e atestadas pela equipe médica.
Governo Lula aprova mudanças na licença maternidade: prazo estendido
Atualmente, a licença maternidade é de 120 dias, com direito ao salário-maternidade pago pela Previdência Social. O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto ou na data do nascimento. Com as mudanças na licença maternidade, esse prazo será ampliado em casos de complicações médicas que exijam hospitalização prolongada.
Na prática, se o bebê ou a mãe precisarem ficar internados além de duas semanas, o período de hospitalização será acrescentado ao tempo total de licença, garantindo mais tempo de cuidado em casa após a alta.
Salário-maternidade também será estendido
A nova lei assegura também a extensão do pagamento do salário-maternidade. Caso a internação ultrapasse o prazo inicial, o benefício será pago durante todo o período de hospitalização, além dos 120 dias já previstos em lei.
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Projeto surgiu no Congresso e foi sancionado em evento
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília. O texto incorpora na CLT um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que reconheceu o direito à prorrogação da licença em situações de internação prolongada.
Com as mudanças, o governo busca oferecer mais proteção às famílias em um dos momentos mais delicados: o pós-parto, garantindo melhores condições para recuperação da mãe e fortalecimento do vínculo com o bebê.
