A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1°) a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto de lei (PL) 1.087/2025 também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Atualmente, conforme a Receita Federal, é isento de declarar o Imposto de Renda quem ganha até R$ 3.036.
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Com a nova lei, em 2026, pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com o Governo Federal, com a aprovação da proposta, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Durante a votação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que com a isenção do Imposto de Renda, o Brasil começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
Aprovada isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: próximos passos
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, terá que ser aprovado no Senado. Depois, ele seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
