O Conselho Curador do FGTS deve analisar nesta terça-feira (7) uma proposta do governo federal para restringir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A medida, articulada pelo Ministério do Trabalho, prevê que os trabalhadores possam antecipar no máximo duas parcelas anuais.
Atualmente, é possível contratar a antecipação de até 12 anos de saques, com incidência de juros, e realizar múltiplos contratos com diferentes bancos. A proposta do governo busca coibir essas práticas e garantir maior saúde financeira do fundo.
Impacto para os trabalhadores que usam o saque aniversário do FGTS
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, cerca de 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário. A limitação da antecipação deve afetar principalmente aqueles que utilizam a modalidade para crédito, reduzindo o número de parcelas disponíveis por contrato.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já declarou que defende o fim do saque-aniversário, mas a mudança depende de aprovação legislativa pelo Congresso Nacional. Até o momento, nenhum projeto de lei foi enviado pelo Executivo para formalizar essa alteração.
Pauta do Conselho Curador
A expectativa é que a limitação da antecipação seja o primeiro item da pauta do Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira. A decisão final deve determinar novas regras para antecipação e pode gerar impacto direto nos planos financeiros de milhões de trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como forma de crédito.
