O saque-aniversário do FGTS vai passar por mudanças importantes a partir de 1º de novembro, conforme anúncio do Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7). A alteração atinge diretamente quem costuma antecipar parcelas dessa modalidade de saque, prática que se tornou comum desde sua criação em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o endividamento dos trabalhadores e evitar que o saque-aniversário seja usado como uma “armadilha financeira”. Agora, haverá limite de valor e quantidade de parcelas que podem ser antecipadas junto aos bancos.
O que é o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional — quem não participa continua no modelo tradicional, que só libera o saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
O que muda na antecipação do saque-aniversário
Até agora, os bancos podiam antecipar várias parcelas do saque-aniversário, sem limite de valor. Muitos trabalhadores conseguiam sacar o equivalente a oito anos de FGTS de uma só vez, pagando juros sobre o total.
Com as novas regras, o governo impôs teto de R$ 500 por parcela e limite de até cinco parcelas nos primeiros 12 meses, totalizando R$ 2.500 durante o período de transição.
A partir de 2026, o limite cairá para três parcelas (equivalente a três anos de saques), mantendo o teto de R$ 500 por cada uma. Também será permitida apenas uma operação por ano, acabando com as múltiplas contratações simultâneas.
Prazo de carência e novas condições
Outra mudança é o prazo de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Ou seja, quem optar pela modalidade só poderá solicitar a antecipação três meses depois da escolha. Hoje, cerca de 26% das operações ocorrem no mesmo dia da adesão — o que deixará de ser possível.
As mudanças entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas, com prazo máximo até 1º de novembro.
Quanto o trabalhador poderá sacar
Mesmo com as restrições, o saque-aniversário continua em vigor. O trabalhador poderá retirar uma parcela anual no mês de seu aniversário, ficando com 70% do valor disponível, enquanto até 30% pode ser usado para quitar dívidas bancárias caso haja antecipação contratada.
Segundo o governo, a nova regra inverte a proporção atual, em que a maior parte do dinheiro acabava retida pelos bancos. A estimativa é que R$ 86 bilhões deixem de ir para o sistema financeiro até 2030, permanecendo nas contas dos trabalhadores.
Quem não poderá sacar
Quem não aderir ao saque-aniversário continua seguindo as regras tradicionais do FGTS, sem acesso anual ao saldo. Já aqueles que aderirem e fizerem antecipações não poderão sacar o total do FGTS em caso de demissão, já que os valores ficam bloqueados como garantia dos empréstimos.
Números do saque-aniversário
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros (51% dos que possuem conta ativa no FGTS) aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% realizaram operações de antecipação junto aos bancos.
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O governo teme que o modelo, da forma atual, enfraqueça o fundo do FGTS, que financia habitação, saneamento e infraestrutura, e reduza o saldo de quem perde o emprego.
Alternativa de crédito
Como alternativa à antecipação do saque-aniversário, o governo tem apostado no crédito consignado privado com garantia do FGTS, que permite usar até 10% do saldo e 100% da multa rescisória como garantia. A taxa média desse tipo de empréstimo foi de 3,79% ao mês em agosto, acima da média de 1,86% cobrada na antecipação do saque-aniversário.
Governo desistiu de acabar com o saque-aniversário?
Apesar de já ter defendido o fim do saque-aniversário, o governo desistiu de extinguir o modelo por falta de apoio no Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em fevereiro que a proposta “não tem chance de prosperar” neste momento, embora o tema possa voltar a ser discutido no futuro.
