O governo federal anunciou uma nova medida que pode afetar milhões de beneficiários do Bolsa Família em todo o país. A norma, publicada pelo Ministério da Fazenda, determina que pessoas cadastradas no programa e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão participar de apostas online.
Segundo o governo, o objetivo é evitar o uso de recursos públicos da assistência social em jogos de azar. A medida também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou ações concretas para impedir o uso indevido dos benefícios.
Bolsa Família poderá ser bloqueado para estes brasileiros: entenda
Todas as plataformas de apostas e loterias de quota fixa precisarão cruzar os dados dos usuários com o Cadastro Único (CadÚnico) antes de permitir o registro. Se o sistema identificar que o cidadão recebe o Bolsa Família ou o BPC, o acesso será bloqueado automaticamente.
Esse cruzamento de dados será feito a cada 15 dias, garantindo que novos beneficiários também sejam impedidos de apostar. Caso uma empresa descumpra as regras, poderá sofrer multas, suspensão ou até cassação da licença.
Prazos definidos
As empresas terão 30 dias para ajustar os sistemas e 45 dias para comprovar a integração com a base do governo. A fiscalização será constante, conduzida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Quem será afetado
A restrição atinge todos os beneficiários ativos do Bolsa Família e do BPC. Caso uma aposta seja feita de forma irregular, o valor deverá ser devolvido. O governo também vai criar um canal de denúncias para identificar tentativas de fraude.
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O que muda na prática
- Afetados: beneficiários do Bolsa Família e BPC
- Proibição: criação de contas e apostas online
- Prazos: 30 dias para ajustes e 45 dias para comprovação
- Penalidades: multas e cassação de licença
Com a nova regra, o governo quer proteger famílias vulneráveis do endividamento e garantir que o Bolsa Família continue cumprindo sua função essencial: assegurar renda e dignidade aos brasileiros mais necessitados.
