A Energisa Mato Grosso foi condenada pela Justiça de Mato Grosso por cobranças abusivas em faturas de energia elétrica de uma consumidora em Cuiabá. A decisão, proferida pela 8ª Vara Cível da capital, determinou a readequação dos valores e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O processo questionava faturas referentes aos meses de novembro/2024 a fevereiro/2025, que registraram consumo superior à média habitual da residência. A cliente alegou que a média dos seis meses anteriores era de 486 KWh, enquanto as faturas contestadas variaram entre 665 KWh e 755 KWh, sem qualquer alteração no padrão de consumo da família.
O que diz a Energisa
Em sua defesa, a Energisa justificou o aumento alegando fatores climáticos, como ondas de calor, e sazonalidade do consumo, além de afirmar que a responsabilidade pelas instalações internas era da cliente.
No entanto, o juiz Alexandre Elias Filho concluiu que a concessionária não apresentou provas suficientes para justificar a elevação e determinou que as faturas fossem ajustadas para refletir o consumo médio anterior.
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Além da correção das faturas, a decisão reconheceu dano moral em razão dos transtornos e do corte do fornecimento de energia em março de 2025, descumprindo uma liminar que protegia a consumidora na época.
A sentença também proibiu a Energisa de interromper o serviço ou incluir o nome da cliente em órgãos de proteção ao crédito em relação às faturas contestadas.
