A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), realiza nos dias 31 de outubro e 1º de novembro um mutirão gratuito para regularização fundiária de imóveis da antiga Cohab-RS. A ação acontece no Centro de Esporte e Lazer CAIC, no bairro Guajuviras, das 9h às 16h.
O evento faz parte do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, promovido em parceria com órgãos estaduais e federais, incluindo a Sehab-RS, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.
A iniciativa garante a titulação de imóveis sem custo para os moradores que adquiriram as unidades por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS).
Canoas tem mais de 4 mil imóveis aptos à regularização
Segundo a SMHRF, Canoas conta com 4.394 imóveis prontos para serem regularizados — é o terceiro município gaúcho com maior número de unidades, atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.
A regularização fundiária garante segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a políticas públicas, financiamentos e programas habitacionais.
Documentos necessários para participar
A documentação exigida varia conforme a situação de posse do imóvel. Confira abaixo:
Para quem é o mutuário original (comprou diretamente com a Cohab):
- Matrícula atualizada do imóvel
- RG e CPF do morador e do cônjuge
- Certidão de casamento ou divórcio com averbação, se houver
Para quem comprou por contrato de gaveta ou recebeu por sucessão informal:
- Matrícula atualizada do imóvel
- RG e CPF do morador e do cônjuge
- Certidão de casamento ou divórcio
- Documentos que comprovem a transação (contrato de gaveta, recibos, etc.)
Para imóveis em processo de inventário (herdeiros do proprietário):
- RG e CPF dos herdeiros
- Certidões de casamento e óbito (se aplicável)
- Inventário (judicial ou extrajudicial)
- Cessão de direitos assinada por todos os herdeiros (feita em cartório)
Regularização de casas da antiga Cohab em Canoas sem todos os contratos também é possível
A Lei Federal 14.779/2015 (art. 11-C) permite a regularização mesmo sem a cadeia completa de contratos, desde que:
- O contrato original da Cohab esteja quitado
- O morador resida no imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica
- O morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural
- Haja declarações de ao menos duas testemunhas ou vizinhos, confirmando a posse
Onde e quando comparecer
📌 CAIC Guajuviras
📍 Avenida 17 de Abril, s/nº – Bairro Guajuviras, Canoas/RS
📅 31 de outubro e 1º de novembro
🕘 Das 9h às 16h
Parceria com diversos órgãos garante atendimento completo
O mutirão conta com atendimento direto de instituições que facilitam todo o processo de regularização no mesmo local, incluindo:
- Cartórios de Registro Civil e Imóveis
- Defensoria Pública do Estado
- Tabelionatos
- Sehab-RS (Secretaria Estadual de Habitação)
- Exército Brasileiro, que auxiliará com logística e estrutura
Mais informações
Para dúvidas sobre o processo ou os documentos exigidos, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação de Canoas pelos canais oficiais ou diretamente no local do mutirão durante os dias do evento.
