O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para ampliar de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, atualmente limitada a cinco dias.
A proposta, articulada entre o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), líderes partidários e a bancada feminina da Câmara, prevê que o benefício será custado pela Previdência Social, e não mais pelas empresas.
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Deputados aprovam aumento da licença-paternidade e benefícios para os pais: O objetivo é reduzir desigualdades entre homens e mulheres
Pelo texto preliminar obtido pela Folha de S.Paulo, a nova regra deve entrar em vigor em 2027, garantindo 10 dias de licença remunerada aos pais. O período será ampliado em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031.
O objetivo é reduzir desigualdades entre homens e mulheres e aproximar o país de padrões internacionais de licença parental.
Atualmente, o empregador é responsável pelo pagamento dos dias de afastamento. Com a mudança, o custeio será transferido à Previdência Social, medida que busca aliviar o setor privado e facilitar a aprovação política da proposta.
A movimentação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a licença-paternidade deveria ser regulamentada por lei, algo pendente desde a Constituição de 1988. A expectativa é de que o texto seja votado nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas da consultoria da Câmara, o impacto financeiro será gradual e crescente. Em 2027, o custo deve alcançar R$ 4,34 bilhões, subindo para R$ 6,18 bilhões em 2028 e chegando a R$ 12 bilhões em 2031. O relator considera o gasto viável dentro do Orçamento da União e afirma que o projeto respeita os limites fiscais.
“Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal e pode ser absorvido pelo Orçamento da União e do INSS”, disse Pedro Campos.
A proposta original, defendida pela bancada feminina, previa 60 dias de licença-paternidade em até cinco anos, mas o custo estimado de R$ 118 bilhões por década inviabilizou o texto. O novo acordo, mais enxuto, busca equilibrar responsabilidade fiscal e avanço social.
