O governo federal colocou em consulta pública uma proposta que pode alterar de forma significativa o modelo atual de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é permitir que o processo seja feito sem a obrigatoriedade de autoescola, dando ao candidato mais liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático. Saiba como será o novo conceito da CNH sem autoescola.
A medida está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderá ser aprovada ainda em 2025. A consulta pública, disponível no portal Participa + Brasil, ficará aberta até o dia 2 de novembro.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca reduzir custos, simplificar etapas e democratizar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos cobrados atualmente pelas autoescolas.
- LEIA MAIS: Justiça mantém justa causa de funcionária de supermercado que trocava códigos de carnes para amigos
- Empresa de Canoas abre vagas de estágio com bolsa de R$ 3 mil; Veja como se inscrever
O que muda com a CNH sem autoescola
A principal mudança está na flexibilização da formação teórica e prática. Veja os principais pontos:Curso teórico
O candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 45 horas-aula em autoescolas. Ele poderá estudar de forma autônoma, em cursos online, instituições públicas credenciadas ou, se preferir, continuar utilizando os serviços das autoescolas.
Aulas práticas
Também deixam de ter carga horária mínima obrigatória. Atualmente, são exigidas 20 horas de aulas práticas, mas com o novo modelo, o candidato poderá fazer quantas aulas julgar necessário ou até nenhuma, desde que se sinta apto a realizar o exame prático.
Exames obrigatórios
As provas teórica e prática continuam sendo exigidas. O governo afirma que os exames deverão ser mais rigorosos, justamente para garantir que os candidatos estejam realmente preparados, mesmo sem passarem por aulas formais.
Processo digital
Todo o trâmite poderá ser feito online, desde a abertura do processo no Detran até o agendamento dos exames. A identificação biométrica continuará obrigatória para garantir a segurança do sistema.
Redução de custos
Atualmente, o custo para tirar a CNH gira em torno de R$ 2.500 a R$ 3.500. Com a nova proposta, o valor estimado do processo completo cairia para entre R$ 750 e R$ 1.000, considerando apenas taxas administrativas e exames obrigatórios.
CNH sem autoescola: Locais poderão continuar funcionando
Apesar da flexibilização, as autoescolas não serão extintas. Elas continuarão funcionando e poderão ser contratadas por quem desejar apoio profissional no processo de habilitação. O diferencial é que o uso de seus serviços passará a ser opcional, e não mais obrigatório.
Críticas e preocupações do setor
Entidades que representam autoescolas e instrutores veem a proposta com preocupação. Estimativas apontam que a medida pode afetar mais de 300 mil profissionais em todo o país. O principal temor é que a flexibilização comprometa a segurança no trânsito, ao permitir que motoristas sem preparo técnico suficiente sejam aprovados.
Especialistas também alertam para a necessidade de reforçar a fiscalização e o rigor dos exames, para garantir que a nova política não resulte em mais acidentes ou imprudência nas ruas.
Quando entra em vigor?
Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor da proposta. Após o término da consulta pública, caberá ao Contran analisar as sugestões enviadas e, se aprovada, a mudança será implementada por meio de resolução nacional, a ser publicada em Diário Oficial.
Como participar da consulta pública
Cidadãos, empresas e instituições interessadas podem acessar o site Participa + Brasil para ler o texto da proposta na íntegra e enviar sugestões ou críticas até o dia 2 de novembro de 2025.
