O Senado do Uruguai aprovou na última quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. Com a decisão, o país se junta a um seleto grupo de nações que permitem o procedimento de forma legal e regulamentada.
A proposta teve ampla maioria entre os parlamentares e foi celebrada por defensores do direito de morrer com dignidade. A partir da sanção, médicos e equipes de saúde poderão aplicar doses letais em pacientes que solicitarem, dentro dos critérios definidos em lei.
Eutanásia pelo mundo
A prática é legal em vários países europeus, incluindo Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Nessas nações, o procedimento é rigidamente controlado e geralmente limitado a pessoas com doenças incuráveis, sofrimento extremo ou condições irreversíveis.
Nas Américas, a eutanásia é permitida em Canadá, Colômbia, Cuba e em alguns estados dos Estados Unidos, como Oregon, Califórnia e Washington. No Peru, apesar da proibição legal, uma psicóloga obteve autorização da Suprema Corte para realizar o procedimento em 2024, abrindo precedente para novas discussões.
A Austrália e a Nova Zelândia também permitem a prática em condições específicas, tornando a Oceania uma das regiões mais avançadas na regulamentação do tema.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Embora muitas vezes confundidos, eutanásia e suicídio assistido não são a mesma coisa.
- Na eutanásia, é a equipe médica quem aplica a dose letal no paciente.
- No suicídio assistido, o paciente administra o próprio medicamento, com orientação médica.
Países como Suíça e Alemanha permitem apenas o suicídio assistido (e, no caso da Suíça, inclusive para estrangeiros). Foi lá que o cineasta Jean-Luc Godard decidiu encerrar a vida em 2022, sob acompanhamento médico.
Regras e restrições
Mesmo onde a eutanásia é legal, há critérios rigorosos: diagnóstico confirmado de doença incurável, sofrimento insuportável e consentimento claro do paciente.
Na Bélgica, por exemplo, é possível solicitar o procedimento em casos psiquiátricos e até para menores de idade, desde 2014, com autorização familiar e médica.
Situação no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos por lei. O Código Penal enquadra as práticas como homicídio e prevê penas de até 2 anos para quem induzir ou auxiliar alguém a tirar a própria vida.
Apesar disso, o tema segue em debate no país, principalmente entre profissionais da saúde, juristas e familiares de pacientes terminais, que defendem o direito à morte digna em situações de sofrimento irreversível.
LEIA MAIS:
- Concurso Público da Polícia Civil abre vagas para o Rio Grande do Sul
- Justiça mantém justa causa de funcionária de supermercado que trocava códigos de carnes para amigos
- Vodca russa salva homem intoxicado por metanol em São Paulo
Debate ético e religioso
O avanço da eutanásia pelo mundo divide opiniões. Enquanto grupos ligados à bioética defendem o respeito à autonomia do paciente, setores religiosos (como a Igreja Católica), classificam a prática como moralmente inaceitável.
No Equador, por exemplo, a decisão da Corte Constitucional em favor da eutanásia foi chamada de “diabólica” por representantes da Igreja local, mostrando como a discussão ainda gera polêmica em vários países.
