O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, voltou a ser destaque na Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira (30) que o empresário deve pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão reacende um embate que começou há alguns anos e envolve o uso das redes sociais, a liberdade de expressão e os limites entre crítica e ofensa.
A ação judicial, que vinha se arrastando desde 2020, teve origem em uma série de publicações e falas públicas de Hang, realizadas entre 2019 e 2020, em que o empresário fez comentários direcionados ao então ex-presidente. Segundo os autos, o conteúdo das declarações ultrapassou o campo do debate político e acabou atingindo diretamente a imagem pessoal de Lula, motivo que levou o tribunal a determinar o pagamento de indenização por danos morais.
Entenda o que motivou a condenação de Luciano Hang
De acordo com a sentença, as manifestações de Luciano Hang extrapolaram o limite da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais que macularam a honra do presidente. O processo foi movido pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que o empresário se utilizou de sua visibilidade para divulgar mensagens ofensivas, em redes sociais e entrevistas.
O TJ-SC entendeu que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”, e que o fato de um político ser alvo de críticas não dá direito a terceiros de ultrapassar os limites legais. Por isso, a corte fixou o valor da indenização em R$ 33 mil, com correção monetária e juros de mora.
Decisão reverte entendimento anterior
Em 2023, o mesmo tribunal havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, estaria sujeito a críticas intensas. Na época, a Justiça destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.
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Entretanto, na nova análise, o TJ-SC reformou a decisão anterior e reconheceu que as falas do empresário não se limitaram à crítica política, mas configuraram ofensas pessoais. O novo entendimento abriu espaço para o reconhecimento do dano moral e a fixação do valor de reparação.
Hang ainda pode recorrer
Até o momento, Luciano Hang não se manifestou sobre o caso. A defesa do empresário ainda pode apresentar recurso em instâncias superiores, o que pode levar a uma reavaliação da condenação.
O processo corre em instância estadual, mas a decisão já repercute nacionalmente, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e digital.
A reportagem da Agência GBC tenta contato com Luciano Hang para comentar sobre a decisão, porém ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
