Você sabia que pacientes com câncer tem direito a receber auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Os benefícios estão garantidos por lei.
No caso do auxílio-doença, de acordo com a lei n° 8213/1991, o paciente que ficar temporariamente incapaz para o trabalho devido ao câncer e for segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o pagamento garantido.
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Porém, o INSS alerta: para receber o valor, o paciente deverá passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade.
Para solicitar o pagamento, o paciente deve ligar para o 135 ou acessar o site do INSS para solicitar a perícia médica.
Mas para quem não contribuiu com o INSS, também há pagamento de auxílio? A resposta, conforme o Governo Federal, é positiva (leia mais abaixo).
Você sabia que pacientes com câncer tem direito a auxílios: benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o Governo Federal, é um benefício instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência.
Porém, para ter acesso ao BPC, o paciente com câncer precisa comprovar vulnerabilidade social e a deficiência causada pela doença.
Veja os requisitos para receber o BPC/LOAS:
- Impedimento de longo prazo: a doença deverá provocar tratamento temporário com duração mínima de 2 anos ou deficiência definitiva;
- Hipossuficiênncia econômica: a renda familiar per capita deverá ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Porém, os gastos com a doença poderão flexibilizar esse valor;
- Não ter outros benefícios previdenciários.
Aposentadoria por invalidez
Por fim, os pacientes com câncer, caso a doença seja maligno, cause incapacidade total e/ou definitiva para o trabalho, podem pedir a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Para isso, o paciente terá que comprovar a incapacidade total. Por isso, ele será submetido a uma perícia médica do INSS.
Todos os auxílios para pacientes com câncer citados acima podem ser solicitados através do INSS.
