Entraram em vigor no último sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar parte do saldo que receberia nos próximos anos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança tem dois objetivos principais: proteger o trabalhador em caso de demissão e preservar os recursos do FGTS, que são usados para financiar moradias populares, saneamento básico e obras de infraestrutura.
Atualmente, mais de 21 milhões de brasileiros, cerca de 51% das contas ativas do FGTS optaram pelo saque-aniversário. Entre eles, aproximadamente 70% já recorreram à antecipação bancária dessa modalidade.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa.
Quem opta por essa modalidade, porém, não pode sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
Como funciona a antecipação
Na prática, a antecipação é um empréstimo concedido pelos bancos, com base nos valores que o trabalhador teria direito a receber nos próximos anos.
O saldo do FGTS é utilizado como garantia e, em troca, a instituição cobra juros.
Até agora, o sistema era bastante flexível: o trabalhador podia antecipar até 10 anos de saques, sem limite de valor ou de quantidade de operações.
A partir de agora, passam a valer limites para o número de parcelas, valores e contratações.
Não havia limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor mínimo ou máximo por parcela Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Permitia várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano
Contratação imediata após adesão É preciso aguardar 90 dias de carência
No primeiro ano, o valor máximo que poderá ser antecipado será de R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, o limite passa a R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
Por que o governo decidiu mudar
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida busca corrigir distorções que deixavam muitos trabalhadores em situação vulnerável após a demissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou a decisão, afirmando que a antiga forma de antecipação era “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Como fica para quem já aderiu
Os trabalhadores podem consultar o saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (Android e iOS).
Quem aderir à modalidade deverá esperar 90 dias antes de solicitar o empréstimo em um banco.
Em caso de demissão durante o período de antecipação, o valor seguirá bloqueado, sendo possível sacar apenas a multa de 40%.
As mudanças buscam tornar o saque-aniversário mais seguro, reduzir o endividamento e reforçar o papel do FGTS como fonte de recursos para habitação e infraestrutura.
