Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à CNH Popular e poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O Projeto de Lei, aprovado nesta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa (Alece), segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas, que destacou o caráter social e transformador da medida.
A novidade vale para o estado do Ceará e garante às beneficiárias o acesso gratuito à formação completa para habilitação, abrindo portas para autonomia financeira, mobilidade e novas oportunidades de trabalho. Segundo o governador, o projeto reforça o compromisso com políticas públicas que promovem dignidade e recomeço.
💬 “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”, afirmou Elmano de Freitas nas redes sociais.
CNH Popular: inclusão e oportunidades desde 2009
Criado em 2009, o programa CNH Popular é uma iniciativa do Governo do Ceará que oferece gratuitamente a primeira habilitação a pessoas de baixa renda. Desde sua criação, milhares de cearenses já foram beneficiados, e agora o programa passa a contemplar também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova etapa garante formação completa e gratuita, incluindo aulas teóricas e práticas, com todos os custos cobertos pelo Estado. A proposta é ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e incentivar sua independência econômica.
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Transporte gratuito e apoio especializado
Além da CNH gratuita, o projeto também prevê parcerias com empresas de transporte por aplicativo, que oferecerão vouchers gratuitos para o deslocamento de mulheres vítimas de violência. O benefício permitirá o acesso facilitado a delegacias especializadas e centros de referência de acolhimento, garantindo segurança e acolhimento no momento em que mais precisam.
A iniciativa reconhece que muitas mulheres enfrentam dificuldades para se deslocar e denunciar situações de violência, e busca eliminar essas barreiras, tornando o atendimento mais acessível.
Recomeço e independência
Com a aprovação da nova lei, o Ceará reforça seu papel como referência em inclusão social e combate à violência de gênero. O acesso gratuito à CNH Popular simboliza não apenas uma oportunidade de mobilidade, mas também um instrumento de empoderamento e reconstrução de vidas.
💬 “É um passo essencial para que essas mulheres possam seguir em frente, com mais liberdade e independência”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Próximos passos
Com o texto aprovado pela Alece, a expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias e que as primeiras beneficiárias sejam contempladas ainda em 2025. A medida amplia o alcance da CNH Popular e reforça o compromisso do governo com a proteção, autonomia e recomeço das mulheres cearenses.
