O governo federal está finalizando os ajustes do programa CNH do Brasil, que vai permitir que futuros motoristas não sejam mais obrigados a frequentar autoescolas.
A proposta autoriza que os candidatos façam a parte teórica online e realizem as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério dos Transportes e já recebeu aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o projeto seja lançado após a COP30, marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).
De acordo com o governo, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos caro, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda. Atualmente, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custa, em média, de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para entre R$ 750 e R$ 1 mil, uma redução de até 80%.
A consulta pública sobre o texto foi encerrada no último domingo (2), e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve avaliar as sugestões e definir a redação final até o fim de novembro. O governo pretende colocar o novo formato em vigor ainda em 2025, por meio de portarias, sem precisar de aprovação no Congresso.
Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias. O que muda é a liberdade do candidato escolher como se preparar, podendo optar por aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), ensino a distância (EAD) ou com instrutores autônomos certificados.
Como funciona hoje?
Atualmente, quem deseja tirar a CNH precisa:
Passar por avaliação psicológica e exame médico;
Cumprir 45 horas de aulas teóricas em autoescola;
Fazer o exame teórico;
Realizar 20 horas de aulas práticas;
E por fim, realizar o teste prático de direção.
Como será o novo modelo
Com o CNH do Brasil, todo o processo de habilitação será digitalizado. O candidato fará a abertura do processo pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas teóricas poderão ser feitas:
Online, pelo sistema EAD;
Presencialmente nos CFCs;
Ou por meio de material gratuito oferecido pelo governo.
Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes credenciados pelos Detrans, e identificados oficialmente na CDT.
Outra mudança importante será o fim da carga horária mínima obrigatória, permitindo que o candidato estude no seu próprio ritmo e agende as provas quando se sentir preparado.
O que muda com a proposta
Abertura do processo pela internet;
Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola;
Ensino teórico livre, com material online;
Treinamento prático com instrutores credenciados;
Uso de veículos próprios ou de instrutores nos exames;
CNH concedida mediante aprovação nos testes teórico e prático.
Inclusão social e críticas
Segundo a Senatran, 54% dos brasileiros não possuem CNH, e 18 milhões dirigem sem habilitação. O governo acredita que o alto custo das autoescolas é o principal obstáculo, representando 77% do valor total do processo.
Com o novo modelo, a expectativa é que mais brasileiros possam regularizar a situação e acessar novas oportunidades de trabalho, especialmente motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores.
No entanto, o setor de autoescolas se posicionou contra as mudanças. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que a entidade pretende acionar a Justiça para tentar impedir a implementação, alegando que a formação obrigatória é fundamental para a segurança no trânsito.
O governo, por sua vez, defende que o modelo segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde a formação é mais flexível e baseada na autonomia do cidadão.
Além disso, o programa também deve simplificar a formação de motoristas das categorias C, D e E, permitindo que outras entidades além dos CFCs ofereçam cursos, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
