O programa CNH Social, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2025, está avançando em diversos estados brasileiros e deve começar a valer em todo o país a partir de 2026.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira carteira de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Estados como Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão já sancionaram suas próprias leis e abriram editais de inscrição, tornando-se referência na execução do programa.
Estados que já implementaram o programa
No Paraná, a lei nº 22.763/2025 foi sancionada recentemente pelo governador Ratinho Junior, com previsão de 5 mil vagas ainda em 2025.
O Ceará, por sua vez, abre nesta quinta-feira (6) as inscrições do CNH Popular 2025, que agora inclui também estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas.
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O Piauí pretende beneficiar 10 mil estudantes neste ano, e o Maranhão já publicou a lista de 317 mil inscritos no site do Detran-MA, consolidando-se como um dos estados mais adiantados.
Outros estados que já aderiram à CNH Social incluem:
📍 Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Enquanto isso, Tocantins e Sergipe já aprovaram suas leis, mas ainda não divulgaram os cronogramas de inscrição.
Quem tem direito à CNH Social
A CNH Social é voltada para cidadãos de baixa renda que desejam tirar a primeira habilitação sem custos.
Os principais requisitos são:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706);
- Não possuir CNH anterior.
O programa cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e emissão do documento.
Como se inscrever na CNH Social
O cadastro é feito em duas etapas:
- Inscrição no CadÚnico — realizada em um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;
- Inscrição no site do Detran estadual, onde são divulgados os editais com número de vagas, prazos e critérios específicos.
O cadastro no CadÚnico é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda familiar.
Categorias disponíveis na CNH Social
A nova lei federal define que o programa abrange as categorias A, B e AB:
- A: motocicletas, motonetas e ciclomotores;
- B: automóveis e veículos leves com até 3.500 kg;
- AB: combinação das duas.
Estados podem, opcionalmente, ampliar o benefício para categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais.
Quando a CNH Social começa a valer
Com as leis estaduais já sancionadas e editais em fase de publicação, o programa começa oficialmente em 2026, mas alguns estados anteciparam a execução para o último trimestre de 2025.
A expectativa é de que, até o fim do próximo ano, todos os Detrans estaduais tenham seus próprios editais ativos.
