Desde a atualização da Lei 14.071 em 2021, a chamada “Lei do Farol” continua gerando dúvidas entre motoristas. A norma determina que o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano — e ignorar essa regra pode custar caro
Quando o farol baixo é obrigatório?
A regra é válida para todas as rodovias de pista simples fora da área urbana. Mesmo em dias ensolarados, o farol deve estar ligado. Além disso, o uso é obrigatório em:
- Túneis e passagens subterrâneas
- Dias de chuva, neblina ou baixa visibilidade
- Locais com sinalização específica exigindo iluminação
Penalidades
Quem descumprir a Lei do Farol comete infração média, sujeita a:
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
Por que a lei é importante?
O farol baixo aumenta a visibilidade do veículo, reduzindo o risco de colisões frontais e acidentes em condições adversas. Estudos mostram que a medida contribui para a segurança de todos nas estradas, inclusive pedestres e ciclistas.
Dicas para evitar multas
- Acenda o farol ao sair da área urbana
- Verifique o funcionamento dos faróis antes de viajar
- Use faróis automáticos, se disponíveis
- Mantenha atenção à sinalização nas estradas
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