A WePink, marca de cosméticos ligada à influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo.
A quantia será depositada em 20 parcelas de R$ 250 mil no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
O TAC foi assinado na última sexta-feira (14) pela empresa Savi Cosméticos Ltda. e pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, representados por suas defesas. Nos últimos dois anos, o MP registrou mais de 120 mil reclamações contra a marca, envolvendo problemas recorrentes na comercialização de produtos.
Empresa de Virgínia Fonseca é condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões:Reclamações e práticas abusivas
LEIA TAMBÉM:
- Caminhão com destino a Nova Santa Rita, bloqueia avenida em Porto Alegre e motorista vai parar na delegacia
- ‘Carne verde’ e com ‘mau cheiro’: Vigilância Sanitária apreende produto vencido há 2 anos em açougue
- BR-116 pode ganhar faixa exclusiva para motos em Canoas
De acordo com as investigações, a empresa adotou práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades identificadas estão:
atrasos prolongados na entrega, falta de reembolso em pedidos cancelados, descumprimento de ofertas e vendas sem estoque e informações incompletas ao consumidor.
Esses fatores levaram o MP-GO a exigir mudanças profundas no modelo de vendas da WePink.
Obrigações impostas à empresa
Pelo acordo, a WePink deverá seguir uma série de normas para continuar operando:
Vendas, campanhas e lives só poderão ocorrer com estoque real comprovado ou capacidade efetiva de produção;
Implantação de sistemas auditáveis, disponíveis ao MP-GO e ao consumidor, para mostrar a quantidade de produtos disponíveis;
Proibição de vendas sem estoque ou pré-vendas sem informações claras sobre prazos de entrega e fabricação;
Implementação, em até 30 dias, de um SAC com atendimento humano, com resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento em tempo real de solicitações;
Processamento de pedidos de reembolso e cancelamento em até sete dias;
Publicação permanente, nas redes sociais e no site, de regras de cancelamento, troca, reembolso e direitos do consumidor, além de um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO;
Registro e armazenamento, por cinco anos, de todas as reclamações, incluindo protocolo, relato, providências e satisfação do cliente;
Com o TAC, o objetivo do MP-GO é obrigar a empresa a corrigir falhas e garantir mais transparência na relação com seus consumidores.
