Brasileiros com 60 anos ou mais podem ter acesso a benefícios que reduzem ou eliminam gastos com conta de luz, IPTU e Imposto de Renda, desde que cumpram critérios definidos por programas federais e legislações municipais.
Tarifa Social de Energia Elétrica
- Descontos automáticos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC entram automaticamente no programa.
- Famílias indígenas e quilombolas têm isenção total até 50 kWh e desconto de 40% entre 51 e 100 kWh.
- É necessário manter o CadÚnico atualizado e verificar se a conta de luz exibe a indicação “Tarifa Social”.
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IPTU: isenção depende da prefeitura
- Varia conforme a legislação municipal.
- Geralmente concedida para imóveis residenciais usados como moradia própria do idoso.
- Exige solicitação com documentos como RG, CPF, comprovante de residência, renda e certidão de valor venal.
Imposto de Renda: aposentadoria isenta
- Idosos são isentos quando a renda anual de aposentadoria não ultrapassa o limite da Receita Federal.
- Projeto de lei em discussão busca ampliar a isenção para idosos com comorbidades.
- Mesmo isentos, todos devem entregar a declaração anual.
Proteção financeira
A Lei do Superendividamento, criada em 2021, reforça a proteção dessa faixa etária, permitindo renegociação de dívidas em bloco e limitando o comprometimento da renda mensal a 25%.
Essas medidas representam um alívio importante para milhões de idosos brasileiros, especialmente em um cenário de aumento da inadimplência. Com isenções e descontos em luz, IPTU e Imposto de Renda, é possível garantir maior segurança financeira e qualidade de vida.
