Você sabia que o pagamento do auxílio-reclusão pode acabar? Essa é uma das propostas do PL Antifacção.
O PL aprovado na Câmara dos Deputados prevê a suspensão do pagamento do benefício para dependentes de presos condenados pelos crimes listados no projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou na úlltima terça-feira (18) o PL Antifacção, proposta relatada por Guilherme Derrite (PP-SP) que prevê a suspensão do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados pelos crimes listados no projeto. Na lista, estão crimes como: tráfico de drogas, associação criminosa, homicídios, entre outros.
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A proposta relatada pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), após ser aprovada na Câmara, foi encaminhada para análise do Senado Federal.
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício do INSS destinado exclusivamente aos dependentes econômicos de pessoas presas e não ao detento. O valor atual é de um salário mínimo R$ 1.518 e só pode ser pago caso o segurado tenha contribuído ao INSS nos últimos 24 meses e se enquadre na categoria de baixa renda. A finalidade do benefício é garantir estabilidade financeira à família durante o período de encarceramento.
Quem tem direito?
Conforme o Governo Federal, podem receber o auxílio-reclusão:
- Cônjuge, companheiro ou companheira;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
De acordo com o Estadão, o Brasil é o único país do mundo que paga um benefício previdenciário específico a dependentes de pessoas presas, o que gera um custo anual de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos.
