O cadastro de pedófilos e agressores sexuais virou lei em um estado do Brasil. O acesso a plataforma ficará disponível para toda a população.
No cadastro, conforme a lei, estão disponíveis informações de criminosos condenados por estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual, corrupção de menores e outros crimes associados a pedofilia e agressão sexual.
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A lei que autoriza a publicação das informações foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A plataforma deverá estar pronta em 2026.
Como será o cadastro de pedófilos?
Na plataforma, de acordo com o Governo de Santa Catarina, estarão disponíveis as seguintes informações:
- Foto do condenado;
- Número do processo;
- Tempo total da pena;
- Datas de início e término da pena;
- Benefícios concedidos como, por exemplo, progressão de pena.
A plataforma terá duas interfaces diferentes. Uma para acesso exclusivo de autoridades e outra para a população em geral.
Porém, só estará no castrado, criminosos sexuais que tiveram a decisão condenatória transitada em julgado, na prática, quando não houver mais a possibilidade de recurso e no ingresso no sistema prisional.
Já a exclusão de dados ocorrerá em até 60 dias após o fim da pena ou da extinção da punibilidade.
Brasil deverá ter cadastro nacional
Foi sancionada em 2024 a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil. De acordo com a lei, o sistema de consulta deverá permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais.
Porém, ainda não há previsão de publicação do cadastro.
