Motoristas de todo o país poderão ter um prazo maior para continuar dirigindo com a CNH vencida, caso avance no Congresso uma proposta já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O texto amplia de 30 para 60 dias o período de tolerância após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto, denominado PL 2496/22, é de autoria do deputado José Nelto e segue agora para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que a votação ocorra no plenário da Câmara.
Além de dobrar o prazo para que condutores regularizem a habilitação sem sofrer penalidades, a proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer que a CNH continuará sendo aceita como documento oficial de identificação mesmo depois de vencida, sem limite de tempo para esse uso.
Projeto de lei quer aumentar o tempo de tolerância para motoristas com CNH vencida: A legislação permite apenas 30 dias de tolerância
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O relator da matéria na comissão, deputado Diego Garcia, defendeu a mudança ao afirmar que a medida traz mais “razoabilidade administrativa” e reduz entraves burocráticos enfrentados pelos cidadãos.
Atualmente, a legislação permite apenas 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH. Depois desse prazo, o motorista comete infração gravíssima, fica sujeito a multa e recebe sete pontos na carteira.
