O governo federal anunciou que a nova modalidade de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas deve entrar em vigor ainda em 2025. A medida, que será formalizada por portaria, promete reduzir em até 80% o custo do processo, beneficiando milhões de brasileiros, especialmente pessoas de baixa renda e mulheres.
Como funcionará a CNH sem autoescola
Com o novo modelo, o candidato poderá iniciar o processo de habilitação de forma totalmente digital, através da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). A preparação para os exames poderá ser feita de três maneiras:
- Em centros de formação (CFCs) tradicionais;
- Com instrutores autônomos credenciados;
- Por estudos independentes, com material digital disponibilizado pelo governo.
Apesar da flexibilização, as provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias em todo o país. O governo estuda manter um mínimo de aulas práticas obrigatórias — possivelmente entre duas a dez, dependendo das regras finais do Contran.
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Redução de custos e benefícios
Atualmente, o valor médio para obter a CNH é de R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse valor se refere às aulas obrigatórias. Com a desregulamentação, o candidato poderá economizar até 80% do custo, tornando o processo mais acessível.
A iniciativa também visa reduzir o número de motoristas irregulares no país, que ultrapassa 18 milhões, de acordo com dados do governo.
Instrutores autônomos e regulamentação
O Ministério dos Transportes publicou uma minuta permitindo que instrutores de trânsito atuem sem vínculo com as autoescolas. Para atuar, o profissional precisará:
- Participar do curso online gratuito do Senatran;
- Obter cadastro oficial no sistema da Carteira Digital de Trânsito;
- Compreender legislação, pedagogia e condução responsável.
Quando a medida começa a valer
A mudança será implementada por portarias, sem necessidade de projeto de lei, e deve estar vigente até o fim de 2025, após validação pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Essa reforma representa um passo significativo para ampliar a inclusão social e financeira na obtenção da CNH no Brasil, tornando a habilitação mais rápida, barata e acessível para milhões de brasileiros.
