O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai passar pela maior mudança das últimas décadas. O governo federal confirmou que pretende simplificar e baratear a obtenção da carteira, oferecendo cursos gratuitos e acabando com a obrigatoriedade de contratar aulas em para tirar a CNH nas autoescolas.
As novas regras já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Aulas gratuitas online e nas escolas públicas
Para ampliar o acesso à formação, o governo vai disponibilizar cursos gratuitos voltados à preparação para a prova teórica da CNH. O conteúdo poderá ser oferecido:
- em plataformas online do Ministério dos Transportes;
- pelos Detrans estaduais;
- em escolas públicas — que poderão incluir nos seus programas temas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento:
“As escolas preparam o jovem para o vestibular. Também podem prepará-lo para a prova de habilitação. Antes isso não acontecia porque tudo era obrigatório dentro da autoescola.”
A medida também abre espaço para que cursos privados sejam oferecidos por instituições educacionais, desde que sigam as diretrizes do Contran.
Aulas práticas deixam de ser exclusivas das autoescolas
Uma das mudanças mais significativas é o fim da obrigatoriedade de realizar aulas práticas apenas em autoescolas. Os candidatos poderão escolher:
- instrutores autônomos devidamente credenciados;
- realizar as aulas até no próprio carro, desde que o veículo esteja identificado como de aprendizagem;
- ou continuar utilizando as autoescolas, agora sem obrigatoriedade.
Os instrutores autônomos, por sua vez, poderão fazer cursos de capacitação gratuitos ou de baixo custo oferecidos pelo Ministério dos Transportes e pelos Detrans.
Carga horária mínima reduzida
O Contran também reduziu a carga horária obrigatória para quem está tirando a primeira habilitação:
- Aulas práticas: de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias;
- Aulas teóricas: deixam de ter carga mínima — o aluno pode estudar por conta própria ou em cursos gratuitos.
As provas teórica e prática continuam mantidas, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
CNH deve ficar mais barata e mais rápida
Hoje, em algumas regiões do país, tirar a CNH custa até R$ 5 mil e pode levar nove meses. Segundo Renan Filho, esse modelo empurra milhões de pessoas para a informalidade.
Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes revelam que:
- 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH;
- Em alguns estados, esse número chega a 70%;
- O Brasil pode ter mais de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação.
O governo afirma que a nova regulamentação reduzirá custos, aumentará a concorrência e permitirá que mais brasileiros tenham acesso ao documento.
Autoescolas continuam existindo, mas sem exclusividade
O ministro reforçou que o governo não pretende extinguir as autoescolas, mas abrir o mercado:
“O que vai acabar é o monopólio. As autoescolas continuam, mas o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo. Isso reduz custos e aumenta a liberdade de escolha.”
Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil tem cerca de 200 mil instrutores que poderão atuar de forma independente — número que deve crescer com novos credenciamentos.
Novo mercado e mais oportunidades
Com as novas regras, o governo prevê:
- mais concorrência;
- mais instrutores independentes trabalhando;
- expansão do acesso à CNH;
- queda no número de motoristas irregulares;
- formação mais acessível para jovens de baixa renda.
A expectativa é que o novo modelo entre em vigor ainda este ano, após a publicação oficial.
