O adolescente que realizou o ataque a duas escolas deixando 4 mortos e 12 feridos, cumpriu integralmente o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi liberado. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na última terça-feira (2).
O crime aconteceu em Aracruz, no Norte do Espírito Santo.
Adolescente que realizou ataque a tiros em escola é solto após 3 anos: Punição
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De acordo com o órgão, o jovem havia recebido, em dezembro de 2022, a medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo permitido pela legislação brasileira de 3 anos. Essa é a punição mais severa prevista para adolescentes que cometem atos infracionais.
O MPES destacou que todo o período foi cumprido e que não há possibilidade legal de impor nova responsabilização criminal ao agora maior de idade, já que os fatos ocorreram quando ele tinha 16 anos. Qualquer punição adicional, segundo o órgão, violaria princípios constitucionais, como a legalidade, a irretroatividade penal e a proibição de dupla penalização pelo mesmo ato
Durante o tempo em que permaneceu internado, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico e participou das medidas de responsabilização, proteção e reintegração social previstas pelo ECA, conforme informou o Ministério Público. Em nota, o órgão afirmou entender a dor das famílias das vítimas e reconheceu a gravidade do caso, mas reiterou que sua atuação é restrita aos limites definidos pelo ordenamento jurídico.
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o então adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz, e abriu fogo contra estudantes e funcionários. Ele foi apreendido ainda no mesmo dia e, poucas semanas depois, em 7 de dezembro, recebeu a sentença que determinou seu período de internação.
