As recentes alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudaram radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham modalidades alternativas de formação, como cursos à distância, plataformas digitais e instrutores independentes.
O governo defende que a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, com estimativas de queda de até 80% no valor da CNH. No entanto, representantes do setor e sindicatos afirmam que a decisão pode trazer graves consequências para a segurança viária e para o mercado de trabalho.
Risco para a sociedade
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS), Vilnei Sessim, alerta que os impactos não se restringem às autoescolas:
“Os impactos não vão ser nos CFCs, eles vão ser no trânsito da região metropolitana. Um condutor com apenas duas horas de aulas práticas, com pouca habilidade, pouco treinamento e sem nenhuma formação teórica vai representar um risco enorme para toda a sociedade.”
Sessim lembra que, uma vez habilitado, o motorista pode dirigir em qualquer região do Brasil e em mais de 160 países signatários da Convenção de Viena, ampliando a dimensão do problema.
“O risco vai ser para o pai de família, a mãe e os filhos quando saírem para a rua. Esse é o grande impacto que vai acontecer na nossa sociedade.”
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Impacto econômico e trabalhista
Além da questão da segurança, Sessim destaca os efeitos econômicos da medida:
“Hoje já tivemos que fazer cortes de cerca de 20% dos nossos colaboradores. Está chegando um momento cada vez mais difícil, porque as empresas podem não ter como honrar seus compromissos. Essa medida desordenada e desastrosa pode acarretar a demissão de mais de 300 mil empregos no Brasil.”
De fato, entidades nacionais como a Federação Nacional das Autoescolas e a Confederação Nacional do Comércio já anunciaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade da resolução.
Expectativa de reação parlamentar
Questionado sobre possíveis prejuízos financeiros para os CFCs com a redução do valor da CNH, Sessim afirma que ainda não há estimativas concretas. No entanto, ele reforça a confiança na atuação dos parlamentares:
“Acreditamos que nossos representantes, que elegemos com o voto para garantir mais segurança, saúde e educação, vão interferir nesse processo e evitar essa possível tragédia no trânsito.”
O presidente lembra que o Brasil já enfrenta um cenário crítico, com mais de 34 mil mortes por acidentes de trânsito todos os anos, e teme que a flexibilização da formação de condutores agrave ainda mais a situação.
