O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que endurece as regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos. A medida busca padronizar definições, reduzir acidentes e garantir maior segurança nas vias.
A partir de 2026, ciclomotores passam a ter exigências semelhantes às de motocicletas, enquanto bicicletas elétricas e patinetes seguem sem necessidade de habilitação ou emplacamento, mas terão que cumprir requisitos técnicos e de segurança.
Ciclomotores
Os ciclomotores são veículos de até 50 km/h, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW. Para conduzi-los, será obrigatório:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
- Registro, licenciamento e placa.
- Uso de capacete e roupas de proteção.
Além disso, ciclomotores fabricados antes da nova regra devem ser incluídos no Renavam até 31 de dezembro de 2025. A circulação será restrita: eles não poderão trafegar em vias de trânsito rápido nem em rodovias sem acostamento ou faixa exclusiva.
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Novas regras para bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas continuam dispensadas de habilitação e emplacamento, mas passam a seguir exigências técnicas:
- Campainha obrigatória.
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
- Limitador de velocidade para evitar riscos em áreas urbanas.
Esses veículos poderão circular em ciclovias e ciclofaixas, reforçando o incentivo ao transporte sustentável, mas dentro de parâmetros de segurança definidos pelo Contran.
Equipamentos autopropelidos
Patinetes e monociclos elétricos também entram na regulamentação. Eles não precisarão de placa ou habilitação, mas terão regras específicas de circulação:
- Permitidos em áreas de pedestres, desde que em velocidade reduzida.
- Podem trafegar em vias de até 40 km/h.
- Estados e municípios poderão criar normas complementares, como regras de circulação locais ou até cobranças específicas.
Penalidades
O descumprimento das normas será enquadrado como infração pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as penalidades previstas estão multas para quem dirigir ciclomotor sem placa, sem capacete ou em locais proibidos.
Impacto esperado
A resolução busca equilibrar mobilidade urbana e segurança viária. De um lado, ciclomotores passam a ter regras mais rígidas para reduzir acidentes e garantir responsabilidade dos condutores. De outro, bicicletas elétricas e patinetes seguem como alternativas acessíveis e sustentáveis, mas com maior controle técnico para evitar riscos.
