O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças que altera completamente a forma de obtenção da carteira de motorista no país. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, também foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, que permitirá que grande parte do processo para tirar a habilitação seja feita diretamente pelo celular.
A nova plataforma substitui e amplia a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e promete reduzir burocracia, custos e o tempo necessário para tirar o documento. As medidas passam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
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Entre as mudanças mais importantes está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola. Com isso, o candidato poderá escolher se quer fazer aulas com um instrutor autônomo credenciado ou em uma autoescola tradicional. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo próprio aplicativo do governo e não haverá mais uma carga mínima obrigatória de horas.
Outra novidade é a redução nas aulas práticas, que passam de 20 para apenas duas horas mínimas. Já as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presencialmente no Detran.
O ministro afirmou que a meta é tornar a CNH mais acessível à população. Segundo o governo, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje chega a R$ 5 mil em algumas regiões.
“O cidadão vai contratar apenas as horas que realmente precisa. Se ele já sabe dirigir, não faz sentido obrigá-lo a pagar por 20 horas de aula”, explicou Renan Filho ao G1.
Além disso, outra mudança impactante é a criação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. O critério será não ter pontos na carteira no ano anterior à renovação.
“Se você não comete infração, não precisa voltar ao Detran para pagar taxa e fazer novo exame. A regra vai valer automaticamente”, explicou o ministro.
CNH do Brasil: novo aplicativo do governo permite fazer documento sem sair de casa: como tirar a CNH pelo aplicativo CNH do Brasil
Pelo aplicativo, o candidato poderá:
- Fazer curso teórico gratuito
- Receber certificado de conclusão
- Ir ao Detran apenas para biometria e foto
- Realizar exame médico e psicológico
- Fazer prova teórica
- Escolher instrutor ou autoescola
- Realizar prova prática
- Receber automaticamente a CNH digital
Os instrutores autônomos também serão cadastrados e prestarão contas das aulas diretamente pelo sistema.
Provas padronizadas em todo o país
Outra mudança anunciada é a padronização das provas teóricas e práticas. Segundo o ministro, os testes serão iguais em todo o território nacional e o aplicativo permitirá que os alunos façam simulados com questões idênticas às da prova oficial.
“O aluno vai estudar exatamente o que cairá na prova. Diferente de antes, quando cada Detran aplicava testes diferentes”, afirmou.
Renan Filho ainda criticou o modelo antigo:
“A prova era feita para reprovar, dificultar. Isso não ensinava trânsito, só atrasava a vida de quem precisava trabalhar”.
Com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, o governo promete modernizar a habilitação, reduzir custos e facilitar o acesso ao documento em todo o país.
