O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (9), um conjunto de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Brasil. As novas regras incluem o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescola, a redução da carga horária exigida, a renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”, diminuição no valor dos exames e a possibilidade de utilizar somente o documento digital.
De acordo com o governo federal, o objetivo é modernizar o sistema e, especialmente, diminuir de forma significativa os custos enfrentados por quem busca a primeira habilitação. O Ministério dos Transportes estima que os gastos dos futuros condutores poderão cair até 80%. Hoje, o processo pode custar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado.
Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, Lula destacou a dificuldade financeira enfrentada pela população. “O povo não tem emenda parlamentar”, afirmou. “Então o povo é o seguinte: se sobrar do salário eu faço. Se não sobrar, eu não faço. E a competição é sempre essa, ou comer, ou fazer o que eu tenho que fazer. E a opção é sempre a mesma, é comer”, disse o presidente, que também prometeu lançar um programa de financiamento com juros reduzidos para motocicletas destinadas a trabalhadores de aplicativos.
CNH sem autoescola já é realidade no Brasil: O que diz Lula
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Lula acrescentou que o governo busca incentivar o uso de motos elétricas. “Mais uma coisa que a gente quer fazer é baratear o financiamento de uma motozinha, para que os entregadores tenham o direito de ter uma moto, de preferência elétrica, para economizar a emissão de gás de efeito estufa. Nós estamos atrás, pode ficar certo que é uma loucura nossa”, declarou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse que as mudanças reforçam o caráter do documento. “A CNH tem que ser um certificado de habilidade, e não um impedimento à mobilidade. Medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, afirmou.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), destacou que a economia gerada com o novo modelo pode chegar a R$ 15 bilhões, valor que deve retornar à economia por meio do consumo. Segundo ele, a reformulação faz parte da estratégia do governo de reduzir desigualdades no país.
“Essa transformação garantida hoje pelo presidente Lula vai ser, sem dúvida, um novo momento para o Brasil, para as pessoas que precisam tirar uma carteira de habilitação para dirigir o seu próprio veículo”, disse o ministro.
Renan Filho afirmou ainda que o governo está enfrentando interesses antigos. “Eu estou assistindo agora o senhor [presidente Lula] fazer um enfrentamento a uma reserva de mercado muito antiga no Brasil, que penalizava o cidadão e que agora vai significar acesso, formalização no trânsito e uma reforma microeconômica que vai aumentar o consumo de maneira geral”, declarou.
