A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que propõe mudanças significativas na organização do trabalho no Brasil. O texto prevê o fim da escala 6×1 em que o empregado trabalha seis dias e descansa um e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas.
A matéria ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa. Pela proposta, a carga diária ficaria limitada a 8 horas.
Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC determina que a nova jornada seja adotada sem redução salarial e distribuída em até cinco dias por semana. Para que a mudança seja implementada, o texto cria um período de adaptação que vai até 2030. Assim que for promulgada, a jornada semanal passa automaticamente para 40 horas.
Depois disso, o limite será reduzido gradualmente em uma hora por ano, até chegar às 36 horas previstas. Durante esse processo, continua permitido compensar horários ou renegociar a jornada por acordo ou convenção coletiva.
Senado aprova fim da escala 6×1; Veja próximos passos: A discussão já ocorre há meses
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A votação na CCJ não ocorreu sem controvérsias. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão do tema na pauta perto do recesso e como item extrapauta. Ele afirmou que tentará alterar o texto no plenário. “Me sinto violentado por essa atitude”, declarou durante a sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu ao colega e defendeu o avanço da proposta. Segundo ele, a discussão já ocorre há meses e representa um passo importante para o país. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, afirmou.
