O governo federal está avançando na discussão sobre a regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativos de delivery, como iFood e Rappi. A promessa, feita durante a campanha presidencial, busca garantir direitos trabalhistas, previdenciários e sociais para os trabalhadores do setor, que atualmente se encontram em um “limbo regulatório”.
A proposta, que será consolidada no PLP 152/2025, está em debate desde 2023 e envolve representantes do governo, trabalhadores, plataformas de entrega e restaurantes. O objetivo é definir regras claras sobre remuneração mínima, condições de trabalho, jornada e benefícios.
Como a regulamentação pode afetar os entregadores
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), a ideia é implementar um valor mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A medida busca garantir maior estabilidade financeira para os entregadores, mas ainda divide opiniões dentro do governo e entre os próprios trabalhadores e empresas.
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Um estudo interno do iFood aponta que essa nova taxa poderia aumentar os preços dos pedidos em até 22% para os consumidores. Além disso, há estimativas de que o volume de pedidos poderia cair em até 40% e a renda de entregadores poderia ser impactada em até 77%, dependendo de ajustes finais no modelo de remuneração.
O impacto para os consumidores
Com a regulamentação, os consumidores podem notar um aumento nos preços dos pratos e taxas de entrega. O equilíbrio entre remuneração justa para entregadores e acessibilidade dos serviços é um dos principais desafios para o governo e empresas de delivery.
Próximos passos da regulamentação
Em maio de 2025, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para consolidar sugestões colhidas em audiências públicas com trabalhadores, restaurantes e empresas de delivery. Essas contribuições serão analisadas e utilizadas na formulação final do PLP 152/2025, que ainda precisará passar por votação antes de se tornar lei.
Enquanto a regulamentação não é finalizada, entregadores e consumidores devem se manter atentos às mudanças propostas, especialmente quanto aos ajustes de preço e novas regras de remuneração.
