A Prefeitura de São Paulo acionou o Procon-SP para apurar um possível aumento nos valores cobrados por corridas de aplicativos durante o mês de dezembro. As empresas Uber e 99 foram oficialmente notificadas e terão dez dias para apresentar explicações sobre a política de preços adotada no período.
O órgão de defesa do consumidor quer entender quais critérios técnicos embasam a aplicação da tarifa dinâmica e que medidas são utilizadas pelas plataformas para impedir cobranças excessivas em momentos de grande demanda. Entre os pontos questionados está a existência de um limite máximo para o valor das corridas.
Procon cobra esclarecimentos da Uber e da 99 sobre alta nas tarifas em dezembro: O que diz o orgão
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O Procon também solicitou esclarecimentos sobre como as informações relativas à formação dos preços são repassadas aos usuários, bem como quais controles internos são adotados para evitar vantagem indevida. Segundo o órgão, a prática de preços desproporcionais pode configurar abuso e violar princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como transparência, modicidade tarifária e prestação adequada do serviço.
Caso as empresas deixem de responder dentro do prazo estipulado, poderão sofrer sanções administrativas. “O Procon Paulistano ressalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis”, informou o órgão.
