O governo federal, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garante que idosos cadastrados no CadÚnico possam ter isenção total da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh. A medida foi regulamentada pela Lei nº 15.235/2025.
Quem pode solicitar o benefício
O programa não atende apenas idosos, mas também inclui:
- Pessoas com deficiência que recebem BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
- Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
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Critérios obrigatórios:
- Ter 60 anos ou mais;
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Consumir até 80 kWh por mês.
Quem ainda não está no CadÚnico deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar e garantir o benefício.
Impacto econômico da Tarifa Social
A expectativa é que 4,5 milhões de famílias já sejam beneficiadas com a isenção total. Além disso, a partir de janeiro de 2026, o governo pretende expandir o programa, oferecendo 12% de desconto na conta de luz para cerca de 55 milhões de brasileiros adicionais.
Como solicitar a isenção da conta de luz
- Verifique se você está cadastrado no CadÚnico;
- Confirme se seu consumo de energia está dentro do limite de 80 kWh;
- Procure o CRAS caso ainda não tenha cadastro ou precise atualizar informações;
- Solicite a inclusão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Manter os dados atualizados é essencial para não perder o direito à isenção e garantir que o desconto seja aplicado corretamente na fatura.
