Contribuintes do Rio Grande do Sul que possuem débitos antigos relacionados ao IPVA precisam ficar atentos. O tempo está se esgotando para quem deseja regularizar pendências e evitar complicações futuras, como restrições e cobranças judiciais.
A poucos dias do encerramento do prazo, muitos ainda não sabem que é possível resolver tudo de forma simples, sem filas e sem burocracia. A adesão pode ser feita totalmente pela internet, o que facilita o acesso para pessoas físicas e jurídicas.
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O governo do Estado encerra nesta segunda-feira (15) o prazo do Programa Acordo Gaúcho, que permite negociar dívida de IPVA com descontos expressivos em multas e juros para débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos.
Quais são as condições para negociar dívida de IPVA
Quem aderir ao programa dentro do prazo pode escolher entre duas modalidades de pagamento, conforme sua situação financeira:
- Pagamento à vista: desconto de até 90% nas multas e 50% nos juros
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de até 70% nas multas e 30% nos juros
Os abatimentos são válidos exclusivamente sobre multas e juros, mantendo o valor principal do imposto.
Como fazer a adesão ao programa
A negociação é feita de forma 100% online, por meio dos canais oficiais da Receita Estadual:
- Pessoas físicas: Portal Pessoa Física da Receita Estadual
- Pessoas jurídicas: Portal e-CAC da Receita Estadual
Não é necessário comparecer presencialmente a unidades da Receita, o que torna o processo mais rápido e seguro.
Quem pode participar do Acordo Gaúcho
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023, desde que estejam inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O valor máximo permitido para negociação é de até R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
Segundo a Receita Estadual, esta é uma oportunidade única para quem deseja colocar as contas em dia, evitar juros maiores e impedir novas medidas de cobrança. Mais informações podem ser consultadas no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Com o prazo chegando ao fim, a recomendação é não deixar para a última hora e aproveitar as condições especiais para negociar dívida de IPVA.
