A Tarifa Social de Energia Elétrica é um dos principais benefícios sociais do Governo Federal e pode garantir descontos que chegam a 100% na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. O programa é essencial para aliviar o orçamento doméstico, principalmente em um cenário de aumento no custo de vida.
O desconto varia conforme o consumo mensal de energia e o perfil da família cadastrada, beneficiando milhões de brasileiros inscritos em programas sociais.
Quem pode receber a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito ao benefício, a família precisa atender a critérios específicos definidos pelo governo. Veja os principais requisitos:
✔️ Regras principais
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
✔️ Casos especiais que também garantem o benefício
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que utilizem equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento de saúde;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito automático à Tarifa Social.
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Qual é o valor do desconto na conta de luz?
O desconto concedido pela Tarifa Social é progressivo, ou seja, quanto menor o consumo, maior o desconto. Funciona assim:
- Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de até 65%;
- De 31 a 100 kWh/mês: desconto médio;
- De 101 a 220 kWh/mês: desconto reduzido;
- Famílias indígenas e quilombolas podem ter isenção total (100%) para consumo dentro do limite estabelecido.
Importante: quanto mais consciente for o uso da energia, maior será o benefício aplicado na fatura.
Como solicitar a Tarifa Social e garantir o desconto?
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado e atende aos critérios. No entanto, atenção:
- Se a família ainda não estiver inscrita no CadÚnico, é necessário realizar o cadastro o quanto antes;
- Caso os dados estejam desatualizados, o benefício pode ser suspenso.
Onde fazer o cadastro?
O cadastro ou atualização deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Em Canoas, por exemplo, os moradores podem procurar o CRAS mais próximo do seu bairro para receber orientação gratuita.
CadÚnico atualizado é fundamental para manter o benefício
Além da Tarifa Social, o CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família
- BPC/LOAS
- Auxílio Gás
- Isenção em concursos públicos
- Programas habitacionais
Dados desatualizados podem causar o bloqueio de benefícios, inclusive da Tarifa Social de Energia.
Quem mora sozinho também pode receber benefícios do Governo?
Sim! Pessoas que vivem sozinhas podem receber auxílios do Governo Federal, desde que atendam aos critérios de renda e estejam inscritas no CadÚnico. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, aceitam famílias unipessoais, desde que cumpram as regras vigentes.
O acesso é feito principalmente pelo aplicativo Caixa Tem, que concentra pagamentos e movimentações de benefícios sociais.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito garantido por lei e pode representar uma grande economia mensal para famílias de baixa renda. Manter o CadÚnico atualizado, acompanhar o consumo de energia e buscar informações nos canais oficiais são passos essenciais para não perder o benefício.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não deixe de verificar se o desconto já está sendo aplicado na sua conta de luz.
