Já está disponível em todo o país a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento unificado que utiliza o CPF como número único de identificação. A mudança tem como objetivo padronizar o sistema de identificação civil no Brasil e aumentar a segurança dos dados dos cidadãos.
A emissão da primeira via da nova carteira de identidade é totalmente gratuita, conforme determina a Lei nº 7.116/1983.
Como solicitar a primeira via da CIN
Para emitir o documento pela primeira vez, o cidadão deve:
- Realizar agendamento prévio no órgão responsável do seu Estado
- Comparecer à unidade de atendimento na data e horário marcados
- Apresentar a documentação exigida, como certidão de nascimento ou casamento
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Quando há cobrança pela nova Carteira de Identidade?
A segunda e a terceira via da CIN não são gratuitas. O valor da taxa varia conforme o Estado.
Exemplo:
- No Rio Grande do Sul, a segunda via da CIN custa R$ 95,03.
Quem tem direito à isenção da taxa?
Estão isentos do pagamento da segunda ou terceira via:
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Vítimas de roubo ou furto, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência
- Cidadãos que declarem estado de pobreza, sujeitos à análise do órgão emissor
Como receber a nova CIN
Após a solicitação, o documento pode ser:
- Retirado presencialmente na unidade de atendimento
- Enviado diretamente para a residência, dependendo das regras do Estado
Validade do antigo RG
O RG antigo continuará válido até 2032. Após esse prazo, a Nova Carteira de Identidade Nacional será o único documento de identificação aceito no Brasil.
