Uma decisão recente do governo federal chamou a atenção de trabalhadores em todo o país, especialmente daqueles que possuem valores parados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros no fim de 2025 e início de 2026.
Desde a criação do saque-aniversário, muitos trabalhadores relataram dificuldades para acessar o saldo do FGTS após a demissão sem justa causa. Em diversos casos, o dinheiro ficou retido, mesmo com a necessidade financeira imediata.
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Governo autoriza liberação do FGTS retido
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória que libera recursos do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A autorização permite que esses trabalhadores movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, inclusive aqueles que optaram pela modalidade ainda em 2019, quando o saque-aniversário foi criado.
Pagamento será feito em duas parcelas
De acordo com o governo, a liberação dos valores será feita em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil, será paga no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela está prevista para 12 de fevereiro.
A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026, segundo estimativas oficiais.
Decisão já havia sido antecipada pelo ministro
A proposta de liberação do FGTS retido já havia sido antecipada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no final de novembro. Na ocasião, ele afirmou que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a sugestão de uma nova autorização para saque dos valores bloqueados.
Segundo o ministro, muitos trabalhadores foram surpreendidos pelas regras do saque-aniversário e acabaram sem acesso ao saldo do FGTS após a demissão.
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parte do saldo disponível no mês do aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
O valor liberado para saque é calculado com base em uma alíquota aplicada sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível na conta.
Liberação traz alívio, mas exige atenção
Especialistas alertam que, apesar do alívio financeiro imediato, é importante que o trabalhador entenda as regras antes de aderir ao saque-aniversário, já que a escolha impacta diretamente o acesso ao FGTS em caso de demissão.
Com a nova medida, milhões de brasileiros poderão finalmente acessar valores que estavam retidos, mas o governo reforça a importância de acompanhar os canais oficiais para confirmar datas e valores disponíveis.
